• 1 Bolsas
    Saiba mais sobre as bolsas Internas e Externas.
  • 2 INAGBE
    Construa o seu futuro com o INAGBE.
  • 3 CANDIDATURA
    A candidatura de Bolsas Internas é entre janeiro e fevereiro, conforme decreto nº 02/08 de 28 de fevereiro.
  • 4 CONTACTO
    Ficou mais fácil entrar em contacto conosco.
  • 5 CONVÊNIO
    O INAGBE tem convênio com várias instituições em vários países.
     
Utilizador
Senha
 
Bolsa Externa

Nos termos da legislação em vigor, o Instituto Nacional de Gestão de  Bolsas de Estudo é o órgão do Ministrio do Ensino Superior  encarregue de velar pela correcta execução e materialização da política de Bolsas de Estudo Externas.
Constata-se frequentemente um fraco conhecimento das normas e procedimentos em vigor em matéria de concessão e gestão das Bolsas de Estudo no exterior.
Desde que a Bolsa de Estudo Externa foi instituída, os estudantes angolanos inseridos no Subsistema do Ensino Superior passaram a ter a possibilidade de beneficiar de uma Bolsa de Estudo Externa para prosseguirem os seus estudos.
 

Sobre Definições


O que é a bolsa de estudo externa?
A Bolsa de Estudo Externa é um subsídio mensal, de natureza pecuniária, concedido a estudantes angolanos para a frequência do Ensino Superior no exterior do País.

Quem é estudante bolseiro no exterior?
Estudante bolseiro no exterior do país é todo o cidadão angolano que se desloque para algum país estrangeiro devidamente autorizado pelo INAGBE, para frequentar formação académica ou profissional por um período superior a 9 meses, beneficiando de um subsídio de bolsa.

O que é o Subsídio de Bolsa Externa Integral?
O Subsídio de Bolsa Externa Integral serve para o estudante bolseiro suportar as despesas de formação, nomeadamente, o pagamento de propinas, o seguro de saúde, alimentação, alojamento, transporte, actividade investigativa, assim como a preparação e defesa da tese.

O que é o Subsídio de Bolsa Externa Comparticipado?
O Subsídio de Bolsa Externa Comparticipado é destinado a financiar os encargos do estudante bolseiro não assumidos pelo país doador ou de acolhimento, no quadro dos vários acordos de cooperação. Este subsídio é referente à Bolsa de Estudo da cooperação.

O que é o Complemento de Bolsa de Estudo Externa?
Considera-se Complemento de Bolsa de Estudo Externa o valor atribuído ao estudante pelo País que oferece a bolsa, a comparticipação do Estado e a comparticipação dos familiares do estudante bolseiro.
 

Sobre a apresentação de candidaturas e selecção dos candidatos


Quais são os Critérios para que seja concedida a Bolsa de Estudo Externa?

* Ter nacionalidade angolana;
* Ter idade não superior a 25 anos para frequentar o curso de licenciatura e 35 anos para pós-graduação;
* Ostentar médias não inferiores a 12 valores;
* Ter aptidão física e mental comprovada por atestado médico;
* Ter situação militar regularizada para os cidadãos do sexo masculino;
* Satisfazer as exigências estabelecidas pelos países doadores no caso das bolsas de cooperação;
* Demonstrar excelência nos estudos, no desporto, na cultura e revelar outros talentos;
* Ter sido aprovado no concurso público realizado para o efeito.

A Bolsa de Estudo Externa também pode ser concedida aos estudantes que reúnam cumulativamente os requisitos constantes do ponto anterior e que, para além disso, sejam:

* Estudantes de elevado mérito escolar;
* Órfãos de pai e mãe;
* Estudantes provenientes de famílias de baixa renda;
* O Antigo Combatente, o Deficiente de Guerra e os seus descendentes, assim como o familiar do combatente tombado ou perecido.

Que tipos de Bolsas de Estudo Externas podem ser concedidos ao cidadão nacional angolano?
Podem ser concedidos ao cidadão angolano os seguintes tipos de Bolsas de Estudo Externas:

* Bolsa de Estudo da Cooperação;
* Bolsa de Estudo Integral.

Que procedimentos deve o candidato a Bolsa de Estudo Externa obedecer?

a. As candidaturas devem obedecer às normas do concurso previamente estabelecidas pelo INAGBE, em obediência às prioridades de formação definidas pelo Estado e apresentadas no decorrer do primeiro trimestre de cada ano.
b. Os prazos de apresentação das candidaturas são estabelecidos e divulgados pelo INAGBE, findos os quais não são aceites novas candidaturas.

Que documentos deve apresentar o candidato a Bolsa de Estudo Externa?
Os candidatos, a nível de graduação, devem apresentar os seguintes documentos:

* Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Ministro do Ensino Superior, a solicitar a Bolsa de Estudo;
* Ficha de Inscrição (modelo emitido pelo INAGBE) a ser preenchida pelo requerente;
* Certificado de habilitações literárias com notas descriminadas;
* Certidão de narrativa completa;
* Registo Criminal;
* Atestado médico, comprovativo do bom estado de saúde, compatível com a regular frequência do curso para que pretende a bolsa;
* Fotocópia do B.I e do Passaporte;
* Dez fotografias tipo-passe;
* Parecer do local de trabalho, para o caso de trabalhadores e do local de estudo em relação aos estudantes;
* Documento comprovativo da situação militar regularizada, para os cidadãos do sexo masculino, maiores de 18 anos;
* Outros documentos que forem exigidos pelos Países que doam bolsas de estudo.

Os candidatos para cursos de pós-graduação e especialização, para além dos documentos mencionados em 1, devem ainda apresentar:

* Parecer do Governo da Província, da Entidade Empregadora, da Reitoria e/ou Ministério da Ciência e Tecnologia;
* Termos de referência do tema a investigar, com parecer favorável da Reitoria da Universidade e/ou do Ministério da Ciência e Tecnologia;
* Autorização do Ministro de Tutela.

O Candidato à Bolsa de Estudo Externa pode escolher o país em que pretende fazer a formação?
Não. A escolha do país para formação é tarefa do INAGBE, pois o processo de candidatura à Bolsa de Estudo Externa passa pela avaliação de uma Comissão Técnica, constituída por despacho do Director Geral da Instituição.

Os cidadãos estrangeiros residentes em Angola podem candidatar-se à Bolsa de Estudo Externa?
Não. Se tivermos em conta o ponto 2/A desta brochura, só os cidadãos angolanos se podem candidatar à bolsa de estudo externa.

A que Entidade é dirigido o pedido de Bolsa de Estudo Externa?

a. Os candidatos a Bolsa de Estudo Externa devem formular os seus pedidos em requerimento dirigido à Sua Excelência Senhor Ministro do Ensino Superior.
b.Os pedidos referidos no ponto anterior devem dar entrada no Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo.
c. Os pedidos devem ser apresentados no decurso do Iº trimestre de cada ano civil, devidamente instruídos, de acordo com o ponto 7/B desta brochura.

Toda a candidatura a Bolsa de Estudo Externa é aceite?
Não. É preciso ter-se em conta que a inobservância dos critérios estabelecidos, a entrega tardia do processo de candidatura, a instrução incompleta deste, a não entrega dos elementos complementares solicitados e a prestação de falsas declarações, podem levar ao indeferimento do pedido.

Que entidade fixa as quotas anuais das Bolsas de Estudo Externas?
As quotas das Bolsas de Estudo Externas são fixadas anualmente pleo Ministerio do Ensino Superior, em função das ofertas dos distintos Países, uma vez tratar-se de bolsas da cooperação, das vagas disponíveis e do orçamento aprovado para o efeito, pelo Governo Angolano.

Pode um candidato a Bolsa de Estudo Externa indicar alguma opção de curso?
Um candidato pode indicar três opções da sua preferência. Embora o candidato indique três opções, compete ao INAGBE decidir a opção a atribuir, em função dos vários condicionalismos pré-estabelecidos.
 

Sobre o usufruto da Bolsa de Estudo Externa


Quais são os deveres do Estudante Bolseiro Externo?
Os deveres do estudante bolseiro no exterior constam do respectivo Regulamento e são, nomeadamente:

a. Ter aproveitamento escolar e comunicar a situação académica ao INAGBE, enviando documentos comprovativos, num prazo de até trinta dias depois do fim do ano académico;
b. Cumprir rigorosamente com as determinações do INAGBE, em conformidade com o Regulamento do Estudante Bolseiro no Exterior;
c. Apresentar anualmente o comprovativo de matrícula e frequência até trinta dias depois do início do ano académico e respeitar escrupulosamente as leis, hábitos e os costumes do país hospedeiro;
d. Não abandonar a formação antes de a completar, sem motivos considerados válidos pelos organismos competentes (INAGBE e Instituição de Ensino);
e. Cumprir rigorosamente com as normas dos serviços consulares angolanos existentes no país de acolhimento e participar nas actividades de carácter Nacional programadas pelas Embaixadas ou Serviços Consulares da República de Angola no país de acolhimento e da Associação de Estudantes;
f. Ter comportamento moral e cívico irrepreensível;
g. Não partir em gozo de férias ou efectuar viagens para outros países, durante ou após a formação, sem autorização do INAGBE;
h. Não estabelecer vínculo laboral com qualquer Instituição que contrarie as disposições legais vigentes, não constituindo contravenção à letra e ao espírito dos compromissos assumidos no início da formação;
i. Comprometer-se a regressar ao país imediatamente, no prazo de trinta a sessenta dias, finda a formação para os estudantes de graduação e de sessenta a noventa dias para os de pós-graduação, munido de uma Guia de Apresentação passada pela Secção de Apoio aos Estudantes no Exterior, pela Missão Diplomática da República de Angola no respectivo país;
j. Apresentar-se obrigatoriamente no INAGBE, acompanhado dos documentos originais comprovativos do fim do curso;
k. Colocar-se à disposição do mercado do trabalho, em consonância com as leis do emprego vigentes na República de Angola;
l. É expressamente proibida a continuação voluntária ou recomendada dos estudos para níveis seguintes ao autorizado, sem prévia autorização expressa do INAGBE.

Quais são os direitos do bolseiro no exterior do país?

* Viagem de ida e regresso paga pelo Estado;
* Subsídio de bolsa no valor estipulado para o efeito, pago mensalmente por transferência bancária;
* Uma viagem para efeitos de prática no país, desde que devidamente recomendada pela Instituição de Ensino, em coordenação entre o INAGBE e a Entidade Empregadora, no caso de trabalhadores-estudantes;
* Beneficiar de um bilhete de passagem e respectivo excesso de bagagem, para evacuação dos seus haveres e consequentemente o seu regresso ao país, finda a formação. (Este direito não é extensivo a familiares do estudante bolseiro).

Os estudantes bolseiros podem mudar de curso ou universidade quando já se encontram a estudar no exterior?
O estudante bolseiro, à luz do Regulamento do Bolseiro Angolano no Exterior, não deve mudar de curso ou Instituição de Ensino Superior, sob pena de lhe ser cancelada a Bolsa de Estudo, salvo nos casos devidamente autorizados pelo INAGBE.

Em que circunstância um estudante bolseiro externo pode transferir-se de um país para outro?
O estudante bolseiro, em nenhuma circunstância deve transferir-se de um país para outro.

Qual é o período de duração da Bolsa de Estudo Externa?
A Bolsa de Estudo Externa é concedida para que o estudante possa terminar a formação com o apoio do Estado. Porém, a bolsa de estudo é anualmente renovada, conforme E)1 e E)2.

Quem fixa o valor do subsídio de Bolsa de Estudo Externa?
O montante do subsídio de bolsa externa é fixado por Acto do Governo Angolano.

É possível o bolseiro externo solicitar ao INAGBE a mudança do tipo de bolsa de estudo que lhe foi atribuída por outro?
Não. Ao estudante bolseiro é atribuída uma bolsa de estudo com a qual assina a Declaração de Compromisso com o INAGBE até ao fim da sua formação. Portanto, qualquer solicitação de mudança de tipo de bolsa é considerada sem efeito.

O que deve fazer o estudante bolseiro para mudar de Instituição de Ensino Superior (IES)?
O estudante bolseiro deve comunicar ao INAGBE, no final do ano académico, a sua intenção de mudar de IES, apresentando as razões e as garantias de vaga na outra IES, referenciando as causas que lhe levam a efectuar a solicitação. Posteriormente, é-lhe comunicada a decisão tomada.
 

Sobre as Sanções ao Estudante Bolseiro Externo


Em que situações o estudante bolseiro externo pode incorrer em sanções disciplinares?
As transgressões ao disposto no Regulamento das Bolsas de Estudo Externas serão consideradas violação às cláusulas da Declaração de Compromisso e/ou Contrato de Formação sendo, por isso, consoante a gravidade, passíveis de sanção, com base em deliberação da Secretaria de Estado p/ o Ensino Superior ou das autoridades do país de acolhimento, com as seguintes sanções:

a. Censura por escrito;
b. Regresso ao País no caso da infracção da alínea g) ou reincidência no cumprimento da alínea a) do nº 1 do artigo 11º;
c. Regresso ao País com indemnização ao Estado pelos valores gastos com o bolseiro, no caso de se tratar de infracções das alíneas d), i), h) e j) do nº 1 do artigo 11º;
d. Interdição de usufruir qualquer outra Bolsa de Estudo, nos casos de maior gravidade.

Em que circunstâncias o estudante perde o direito a Bolsa de Estudo Externa?
Os bolseiros no exterior do país perdem o direito à bolsa em caso de reprovação e também se violarem, de forma grave, as leis e regulamentos do Estado Angolano, do País que o hospeda e os demais deveres estabelecidos no Regulamento do estudante bolseiro no exterior.
 

Sobre a Renovação da Bolsa de Estudo Externa


Quais são os requisitos necessários para a renovação da Bolsa de Estudo Externa?
A renovação da Bolsa de Estudo Externa fica condicionada à prova da frequência escolar e do bom aproveitamento académico do estudante, essencialmente.

Existe um prazo para a renovação da Bolsa de Estudo Externa?
Para efeitos de renovação da Bolsa de Estudo, trinta dias após o início do ano académico, o estudante deve apresentar o comprovativo da frequência escolar, o comprovativo do rendimento escolar e a factura pró-forma contendo o valor das propinas a pagar.
 

Informações complementares


Que tipo de apoio pode ter o estudante bolseiro externo, após a sua formação e regresso ao País?
Apesar de o Regulamento estabelecer a obrigatoriedade de prestação de
serviços na Administração Pública por um período igual ao do beneficio da bolsa, o ingresso na Administração Pública respeitará necessariamente os critérios e os procedimentos estabelecidos na legislação em vigor.

A Bolsa de Estudo Externa é gratuita ou paga-se algum valor para adquiri-la?
A Bolsa de Estudo Externa é gratuita. Para adquiri-la, o candidato não paga nenhum valor monetário. Ele trata os documentos que integram o processo de candidatura e, se a Bolsa de Estudo lhe for atribuída, o Estado Angolano lhe concede os benefícios enumerados no ponto anterior, assim como em C)2 e C)4 desta brochura.

Que estrutura, no exterior do País, deve prestar informações sobre a concessão de Bolsas de Estudo?
No exterior do país,o Ministerio do Ensino Superior está representada por Serviços Executivos Externos, vulgo SAE´s, vocacionadas para prestar todo tipo de informação referente a Bolsas de Estudo Externas. Esses Serviços funcionam junto das Missões Diplomáticas da República de Angola, nomeadamente na Argélia, em Cuba, em Portugal e na Rússia. Onde eles não existam, cabe às Embaixadas e Consulados prestar tais informações, com base nos documentos orientadores dimanados Pelo Ministerio do Ensino Superior. (indicar o endereço das SAE´s).

Onde se pode obter informações adicionais sobre Bolsa de Estudo Externa?
Para informações adicionais, os candidatos e o público em geral podem contactar os serviços da Secretaria de Estado para o Ensino Superior e os do INAGBE, lembrando que estão disponíveis endereços electrónicos para o efeito: www.inabe.gov.ao.
O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo fica situado na Província de Luanda, município da Maianga, Bairro do Alvalade, rua Eça de Queirós, nº 24/26, Caixa Postal Nº2272, Telef. Nº 222 321 227/222 007280.

 

Segunda Fase das Renovações de Bolsas Internas.
Ler Notícia
O INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE BOLSA DE ESTUDO, (INAGBE) VEM POR ESTE MEIO DIVULGAR A LISTA DOS 81 CANDIDATOS APROVADOS PARA AS ENTREVISTAS DAS BOLSAS DE ESTUDO PARA FRANÇA RELATIVO AO ANO 2014.
Ler Notícia
INABE- Abertura oficial para candidatura as bolsas interna 2013
Ler Notícia
 
Links Úteis
  Caléndario de renovação de Bolsas Internas
  LISTA DOS PRÉ-SELECIONADOS PARA FRANÇA 2014.
  Portal do Governo da República de Angola
  Universidade Católica de Angola